Lei Ordinária nº 441, de 05 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
441
Ano
2009
Data
05/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 433/2008, de 30/09/2008, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica