Lei Ordinária nº 513, de 08 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
513
Ano
2011
Data
08/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2012 e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica