Lei Ordinária nº 52, de 15 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
52
Ano
1991
Data
15/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta valores dos cargos comissionados na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica