Lei Ordinária nº 353, de 03 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
353
Ano
2004
Data
03/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de incentivo financeiro dos agentes comunitários de saúde (ACS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica