Lei Ordinária nº 333, de 19 de maio de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

333

Ano

2003

Data

19/05/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/05/2003

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e adota outras providências.

Indexação

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