Lei Ordinária nº 325, de 17 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
325
Ano
2003
Data
17/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece como de utilidade pública e de filantropia a entidade que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica