Lei Ordinária nº 323, de 20 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
323
Ano
2003
Data
20/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo a proceder à contratação temporária, no âmbito dos programas assistenciais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica