Lei Ordinária nº 322, de 13 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
322
Ano
2003
Data
13/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece como utilidade pública e de filantropia a entidade que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica