Lei Ordinária nº 406, de 12 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
406
Ano
2007
Data
12/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reorganização e composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social-cacs do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do Município de Chorozinho e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 413, de 14 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica