Lei Ordinária nº 387, de 07 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
387
Ano
2006
Data
07/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigo da Lei 336/06 de 08 de setembro de 2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica