Lei Ordinária nº 388, de 14 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
388
Ano
2006
Data
14/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera ANEXO I da lei 364/2005 de 24 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica