Lei Ordinária nº 372, de 06 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
372
Ano
2005
Data
06/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo, da lei nº 074, de 04 de dezembro de 1991, o item que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica