Lei Ordinária nº 310, de 24 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
310
Ano
2002
Data
24/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização do regime de providência social dos servidores públicos, cria o instituto de previdência dos servidores públicos do município de Chorozinho, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica