Lei Ordinária nº 306, de 07 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
306
Ano
2002
Data
07/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a exercício financeiro de 2003, com base na lei complementar N° 101/2000 e dá outras providências .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica