Lei Ordinária nº 33, de 23 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
33
Ano
1990
Data
23/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece indexação nos saldos mensais das dotações orçamentárias, correção da previsão de Receita, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica