Lei Ordinária nº 296, de 18 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
296
Ano
2002
Data
18/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo III da lei n° 290 de 20 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica