Lei Ordinária nº 294, de 28 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
294
Ano
2002
Data
28/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a retribuição financeira pelo exercício a função de conselheiro tutelar dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica