Lei Ordinária nº 244, de 28 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
244
Ano
2000
Data
28/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal de alimentação escolar e dá outras providências .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica