Lei Ordinária nº 226, de 13 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
226
Ano
1999
Data
13/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental-COMDEMA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica