Lei Ordinária nº 222, de 22 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
222
Ano
1999
Data
22/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da lei municipal n°157/96, de 21 de maio de 1996 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica