Lei Ordinária nº 217, de 24 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
217
Ano
1999
Data
24/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar convênio com o instituto de estudos e pesquisas do vale do Acaraú e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica