Lei Ordinária nº 216, de 10 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
216
Ano
1999
Data
10/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2000 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica