Lei Ordinária nº 214, de 09 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
214
Ano
1999
Data
09/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 4° da lei municipal n°082/92, de 14 de fevereiro de 1992, que "institui o fundo de aposentadorias e pensões dos servidores públicos e dá outras providências" na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica