Lei Ordinária nº 193, de 03 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
193
Ano
1998
Data
03/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui incentivos na forma de bolsa de estudos e bolsa-atividade a participantes dos programas que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica