Lei Ordinária nº 195, de 20 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
195
Ano
1998
Data
20/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da lei municipal n°194/98, de 15/04/98 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica