Lei Ordinária nº 197, de 11 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
197
Ano
1998
Data
11/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o órgão que indica, revoga a lei municipal n°171/97, de 4 de março de 1997 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica