Lei Ordinária nº 27, de 07 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
27
Ano
1989
Data
07/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 53, de 15 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica