Lei Ordinária nº 175, de 09 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
175
Ano
1997
Data
09/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 150,000,00, com vistas no funcionamento do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica