Lei Ordinária nº 208, de 30 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
208
Ano
1998
Data
30/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da lei municipal n°27/89, de 07/11/89, a revoga a lei municipal n°53/91, de 15/05/91 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica