Lei Ordinária nº 168, de 17 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
168
Ano
1997
Data
17/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subvenção econômica que indica e dá outras providências .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica