Lei Ordinária nº 166, de 27 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
166
Ano
1997
Data
27/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com órgãos qie indica e dá outras providências .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica