Lei Ordinária nº 157, de 21 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
157
Ano
1996
Data
21/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do conselho tutelar no município de Chorozinho e sua devida regulamentação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica