Lei Ordinária nº 151, de 05 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
151
Ano
1996
Data
05/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o fundo municipal de Assistência social- FMAS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica