Lei Ordinária nº 141, de 09 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
141
Ano
1995
Data
09/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a constituição do conselho municipal de alimento escolar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica