Lei Ordinária nº 137, de 13 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
137
Ano
1995
Data
13/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica