Lei Ordinária nº 122, de 29 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
122
Ano
1993
Data
29/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a constituição do conselho municipal de bem-estar social e criação de fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica