Requerimento nº 260 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
260
Data de Apresentação
21/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
30/06/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a criação de uma lei municipal assegurando o atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados as pessoas as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Chorozinho.
Indexação
Observação