Requerimento nº 115 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
115
Data de Apresentação
25/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
05/03/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a redução das taxas,licenças e alvará de funcionamento ,estabelecidas no Código Tributário Municipal relacionadas aos exercícios da atividade comercial ,principalmente em relação às microempresa e empresas de pequeno porte do município.
Indexação
Observação