Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026
Autoriza a celebrar convênio com a instituição que indica e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação