Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 24 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 24 de 2026
Requer que seja disponibilizado, no espaço de realização da festa, um local reservado e devidamente sinalizado destinado ás pessoas com deficiência física, motora ou psicomotora, garantindo-lhes condições adequadas de acessibilidade, segurança e visibilidade para que possam acompanhar o evento com dignidade e igualdade de participação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 24 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/03/2026
Observação