Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Célia Marinho Albano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a transferir recursos financeiros a blocos carnavalescos e dá outras providências. - Para apreciação do regime de urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |