Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Proposição aprovada | 16/01/2026 (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DELEG
Data Encaminhamento
16/01/2026
Data Fim Prazo
16/01/2026
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Aprovado em regime de urgência. Promulga-se. Arquiva-se